1. O serviço
A A Lupa reúne, organiza e explica informações públicas brasileiras. A consulta pelo site e pelo aplicativo é gratuita e não exige cadastro. Recursos que dependam de conta, como acompanhamento de assuntos e alertas, terão regras próprias informadas antes do uso.
O projeto está em construção, e funcionalidades podem ser incluídas, alteradas ou interrompidas a qualquer momento.
2. Natureza e limites das informações
- Os dados vêm de fontes oficiais e são apresentados com indicação da origem e da data de obtenção. Eles podem conter erros, atrasos ou lacunas da própria fonte.
- A ausência de um registro na A Lupa não significa que a despesa, o contrato ou o fato não existam: nossa cobertura é parcial e informada em cada assunto.
- Relações sugeridas e alertas automáticos indicam situações para verificação. Eles não são acusações nem conclusões sobre a conduta de pessoas ou instituições.
- Conteúdos editoriais são identificados e separados dos dados importados. Para decisões com efeito jurídico, consulte sempre o documento oficial.
3. Correções e direito de resposta
Se encontrar um erro ou for citado em algum conteúdo, escreva para contato@alupa.app com a referência e, se possível, o documento que sustenta a correção. Avaliaremos cada pedido e registraremos as correções relevantes junto ao conteúdo.
4. Uso permitido
Você pode consultar, citar, compartilhar links e reproduzir trechos do conteúdo para fins pessoais, educacionais, jornalísticos ou de controle social, desde que indique a A Lupa como fonte e inclua o link para a página consultada.
5. Uso automatizado e dados em massa
Os dados brutos continuam disponíveis gratuitamente nas fontes oficiais. A base da A Lupa — com seleção, tratamento, normalização, relações e histórico — é uma compilação protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998, art. 7º, XIII).
Por isso, sem autorização prévia e por escrito, não é permitido:
- extrair o conteúdo de forma automatizada ou em massa, por robôs, raspadores ou programas semelhantes;
- reproduzir, redistribuir ou comercializar partes substanciais da base, ou criar produtos ou serviços concorrentes a partir dela;
- contornar limites de acesso, desafios de verificação ou outras medidas de proteção do site.
Buscadores podem indexar as páginas conforme as regras do arquivo robots.txt. Veículos, empresas e instituições interessados em acesso em volume ou por API podem escrever para contato@alupa.app.
6. Condutas proibidas
- Usar o site para atividades ilegais, assédio, ameaças ou discriminação.
- Prejudicar o funcionamento do site, sobrecarregá-lo ou tentar acesso não autorizado.
- Apresentar informações da A Lupa de forma distorcida ou fora de contexto.
7. Marca e conteúdo
O nome, a marca, o logo, os textos editoriais e o design da A Lupa pertencem ao projeto. Seu uso fora das hipóteses do item 4 depende de autorização.
8. Links externos
O site aponta para páginas de órgãos públicos e outras fontes. Não controlamos esses endereços nem respondemos por seu conteúdo ou disponibilidade.
9. Responsabilidade
Trabalhamos para manter as informações corretas e o site disponível, mas não garantimos ausência de erros ou interrupções. A A Lupa não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo publicado, sem consulta às fontes oficiais.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de privacidade.
11. Alterações e legislação
Estes termos podem ser atualizados, e a data da última versão fica no topo da página. Aplica-se a legislação brasileira.