Contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura para a execução de serviços comuns de engenharia para a manutenção predial das edificações da Embrapa Agrobiologia

Órgão

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

CNPJ do órgão

00.348.003/0001-10

Unidade

EMBRAPA AGROBIOLOGIA/SEROPEDICA/RJ

Localidade

União

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Situação

Divulgada no PNCP

Registro de preços

Sim

Número / processo

26 · 21150.000942/2026-91

Publicada no PNCP

29/09/2026, 09:46

Abertura das propostas

05/10/2026, 16:00

Encerramento das propostas

20/10/2026, 09:00

Número de controle PNCP

00348003000110-1-001097/2026

Informação complementar

O critério de regionalidade adotado está em acordo ao DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 que, em seu segundo parágrafo, alínea II, define o conceito de âmbito regional como “limites geográficos do Estado ou da região metropolitana que podem envolver mesorregiões ou microrregiões, conforme definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE”. Visando assegurar a capacidade operacional e a celeridade nos atendimentos urgentes da Embrapa Agrobiologia, embora o município da sede da Unidade (Seropédica) esteja presente em um recorte metropolitano, será adotado como âmbito regional toda a extensão territorial do Estado do Rio de Janeiro. A partir disso, como condição de habilitação, a licitante deverá comprovar que possui Sede ou Filial constituída e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. A não comprovação do estabelecimento ensejará a inabilitação da licitante.